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Guia básico sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Lei 13.709/2018 que entrou em vigor no Brasil dia 18/09/2020.

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Guia básico sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Lei 13.709/2018 que entrou em vigor no Brasil dia 18/09/2020.

Introdução

  1. O que é LGPD?
  2. Por que a LGPD é tão importante?
  3. O que é ANPD?
  4. O que a lei considera como tratamento de dados?

Dados pessoais

  1. O que são dados pessoais?
  2. Todos os dados são considerados pessoais?
  3. Como funciona o tratamento de dados?
  4. O que são dados pessoais sensíveis?

Dados anonimizados

  1. O que são dados anonimizados?

Dados públicos

  1. O que são dados públicos?

Controlador, operador e encarregado

  1. O que são controlador?
  2. O que são operador?
  3. O que são encarregado?
  4. Diferença de operador e controlador.

Os 10 princípios da LGPD

  1. Introdução.
  2. Finalidade.
  3. Adequação.
  4. Necessidade.
  5. Livre acesso.
  6. Qualidade dos dados.
  7. Transparência.
  8. Segurança.
  9. Prevenção
  10. Não discriminação.
  11. Responsabilidade e prestação de contas.

Direitos dos titulares de dados

  1. Confirmar.
  2. Acessar.
  3. Corrigir.
  4. Restrição.
  5. Portabilidade.
  6. Eliminação.
  7. Informação.
  8. Revogação do consentimento.
  9. Revisão às decisões automatizadas.

Fiscalização, sanções e penalidades

  1. Resumo.
  2. Exemplo de penalidade.
  3. Âmbito de aplicação
  4. Segurança de dados pessoais, governança e boas práticas.

LGPD X GDPR

  1. O que é GDPR?
  2. Quais as diferenças entre LGPD e GDPR?
  3. Quem deve se adequar a GDPR?

Certificação

  1. Fundamentos Na Lei Geral De Proteção De Dados LGPDF

Como contribuir com o projeto

  1. Realize um Fork do projeto.
  2. Crie uma branch com a nova feature.
  3. Realize o commit.
  4. Realize o Push na Branch.
  5. Abra um Pull Request.

Autor

Referências

License MIT

Open Source Agenda is not affiliated with "Guia Basico LGPD" Project. README Source: niagalves/guia-basico-LGPD
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4 months ago
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